Cheque que Valério diz ter custeado gastos de Lula traz no verso número de conta inexistente

Depois da reinquirição de Marcos Valério na
Polícia Federal, há dois dias, informou-se que
será protocolado na Justiça Federal, em Belo
Horizonte, um pedido de quebra do sigilo
bancário de Freud Godoy. Deseja-se saber o
destino dos R$ 98,5 mil que Valério repassou
ao ex-segurança e ex-assessor especial de
Lula. A providência flerta com o inócuo.
O dinheiro que Valério agora afirma ter
custeado “despesas pessoais” de Lula, já foi
objeto da curiosidade da PF no inquérito do
mensalão –aquele que serviu de base para a
denúncia que resultou na condenação de 25
pessoas no STF. O cheque repassado a Freud é
datado de 21 de janeiro de 2003. Emitiu-o a
SMP&B Comunicação Ltda., agência que tinha
o operador do mensalão como sócio.
O documento traz no verso o número de uma
conta corrente na qual supostamente a verba
teria sido depositada. Ao tentar refazer o
caminho do dinheiro, a Polícia Federal
descobriu que a conta anotada no cheque não
existe. De duas, uma: ou o caixa que recebera
o depósito equivocou-se ou o erro foi
proposital. Os investigadores requereram, em
2006, a quebra dos sigilos bancários de Freud
e da empresa beneficiária do cheque.
Chama-se Caso Comércio e Serviço Ltda.. Está
sediada em São Paulo. Foi registrada em nome
de Freud, que tinha a mulher, Simone
Messeguer Godoy, como sócia minoritária. A
quebra foi autorizada. Porém, ao apalpar os
dados bancários de Freud e da firma, peritos
do Instituto Nacional de Criminalística, órgão
da PF, não encontraram nenhum vestígio dos
R$ 98,5 mil.
Por meio da Procuradoria-Geral da República,
os responsáveis pelo inquérito dirigiram-se ao
relator do mensalão no STF, Joaquim Barbosa.
Pediram-lhe que autorizasse a realização de
uma diligência na instituição financeira. Coisa
abrangente. Barbosa, hoje presidente do STF,
achou o pedido inespecífico demais.
Indeferiu. E a PF viu frustar-se sua derradeira
tentativa de rastrear o cheque.
Intimado a depor, Freud Godoy livrou a PF do
zero a zero. Ele confessou ter recebido o
cheque. Disse que se referia ao pagamento de
serviços que sua empresa, a Caso, prestara
durante a campanha presidencial de Lula em
2002 –inclusive na fase de transição que
precedeu a posse. Que serviços? “Segurança,
alimentação, transporte e hospedagem de
equipes de apoio” a Lula, disse Freud.
Por que só recebeu em janeiro de 2013,
quando Lula já despachava no Planalto? Os
pagamentos haviam atrasado. Segundo Freud,
a divida somava R$ 115 mil. Embora fosse
íntimo de Lula, que conhecera na década de
80, ele disse à PF que foi fazer a cobrança no
comitê eleitoral do PT. Falou com quem? Não
quis dizer. Contou apenas que lhe foi passado
o número do telefone da empresa que faria o
pagamento. Ao ligar, soube que se tratava da
SMP&B.
Na versão contada à PF, Freud, nunca
manteve contato com Valério. Os funcionários
da agência de comunicação orientaram-no a
enviar uma nota fiscal pelo Correio. Foi pela
mesma via postal que Freud teria recebido o
cheque de R$ 98,5 mil, já com o desconto
dos tributos. E quanto ao contrato com o PT?
Não há contrato, informou Freud. Tampouco
foram escrituradas as despesas. No popular:
caixa dois.
Chamado a se explicar nessa época, Valério
recusou-se a colaborar. Perguntaram-lhe
espeficamente sobre a razão do repasse de
dinheiro a Freud. E ele preferiu invocar o seu
direito constitucional de permanecer em
silêncio. Só em setembro do ano passado,
quando já ia avançado o julgamento do
mensalão, Valério animou-se a abrir o bico.
Em depoimento à Procuradoria disse que Lula
autorizou os empréstimos de fancaria que
davam aparência legal ao esquema, e
beneficiou-se pessoalmente de parte das
verbas espúrias. Reinquirido pela PF na última
terça-feira (23), ele manteve e esmiuçou as
acusações. É nesse ponto que se encontra a
encrenca.
Se os novos investigadores quiserem insistir
na tática da quebra de sigilo bancário, podem
requerer a abertura da conta de Simone
Godoy. Mulher e sócia de Freud, ela não teve
os dados bancários perscrutados. Talvez já
seja tarde, contudo. Pelas normas do Banco
Central, as casas bancárias não são obrigadas
a conservar os dados de seus clientes senão
por cinco anos.
A despeito da confissão de Freud Godoy, a
Procuradoria-Geral da República preferiu não
incluir Lula no rol de denunciados do
mensalão. Agora, além da admissão do ex-
faz-tudo de Lula, o Ministério Público Federal
dispõe dos depoimentos em que Valério fala
que a verba espúria bancou despesas de Lula.
A credibilidade de Valério, hoje um
pluricondenado, não é das mais altas. Mas
seus depoimentos serviram de prova para a
condenação de vários encrencados do
mensalão, inclusive José Dirceu. De resto, o
relator Joaquim Barbosa fez prevalecer no
Supremo o entendimento segundo o qual a
destinação da verba é irrelevante. Para efeitos
de condenação, importa saber se a origem do
dinheiro é criminosa.
Assim, o Ministério Público está diante do
seguinte dilema: duas pessoas, Valério e
Freud, declaram que um pedaço do caixa
ilegal do mensalão –pelo menos R$ 98 mil—
foi usado para pagar gastos de Lula. “Despesas
pessoais”, declara Valério. Gastos não-
contabilizados de campanha, sustenta Freud.
Numa ou noutra hipótese, há a incidência de
crime.
Na única declaração que fez sobre as
afirmações de Valério, Lula disse são
“mentirosas” as acusações. Se for chamado a
depor, o ex-presidente sempre poderá dizer
que “não sabia” que Freud apalpara um
cheque do talonário de Valério. Mas lá estão,
impressas no inquérito, as palavras do ex-
faz-tudo. Godoy diz que serviu a Lula
durante a campanha. Reconhece que recebeu
o cheque de Valério. Admite que não dispõe
de contrato. Confessa que não escriturou as
despesas. Como ignorar tudo isso?, eis a
pergunta que a Procuradoria terá de
responder nas próximas semanas.